O prefeito da cidade de Jericó, Cláudio Oliveira (DEM) poderá
de responder a ação judicial sob acusação de Improbidade Administrativa. A
demanda judicial foi impetrada pelo Ministério Público Federal, e é de
irregularidades de quando o gestor comandava a vizinha cidade de Mato Grosso.
A ação está sob o nº 0000542-20.2013.4.05.8202, e é em razão
de irregularidades na execução do Convênio nº 828/2008, firmado com o
Ministério do Turismo (MTur) para promover as festividades juninas de 2008 no
município de Mato Grosso (PB). O valor de R$ 100 mil foi liberado pelo MTur e
coube ao município a contrapartida de R$ 5mil.
Na ação, o MPF argumenta que o procedimento de
inexigibilidade não passou de uma simulação praticada com objetivo de conferir
aparente legalidade à contratação direta das empresas prestadoras dos serviços,
configurando-se, portanto, a prática de ato de improbidade causador de prejuízo
ao erário.
A ação foi proposta em 12 de julho de 2013. A Justiça
Federal mandou notificar o demandado para que ofereça manifestação sobre a ação
de improbidade. Até agora (novembro) o MPF aguarda o recebimento da ação pelo
Judiciário.
ANO JURÍDICO
2013 não será esquecido pelo gestor jericoense, ele que
também tem imbróglio no âmbito eleitoral.
O mesmo foi cassado sem eu mandato de prefeito, em primeira
instância e governa sob liminar concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Blog do Clinton Medeiros
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