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domingo, 26 de janeiro de 2014

VERISSINHO FOI CONDENADO HÁ QUATRO ANOS DE PRISÃO. CRIMES DE QUANDO FOI PREFEITO DE POMBAL

O ex-prefeito de Pombal, “Dr. Verissinho” (PMDB) foi condenado pela justiça federal, há pouco mais de quatro anos de prisão. O motivo foi a prática de crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei n. 201/67.
O Ministério Público Federal em Sousa (MPF)  foi quem entrou com a ação.
A decisão foi proferida pela Justiça Federal desde 29 de outubro de 2013.
“Verissnho”, ou na verdade, Abmael de Sousa Lacerda deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.
Após o trânsito em julgado da sentença, devem ser impostas aos réus como efeitos da condenação a inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação, bem como a perda dos cargos públicos que porventura ocuparem. Também foi fixado o pagamento de R$ 14.377,34 como valor mínimo de reparação dos danos causados. Os réus responderam o processo em liberdade e podem recorrer em liberdade.
Sobre o caso – Na ação penal, o MPF argumentou que em 1º de julho de 2004 foi celebrado o convênio nº 1.684/2004 entre a União e o município de Pombal (PB), para aquisição de unidade móvel de saúde. O valor total do convênio foi de R$ 84 mil, sendo R$ 80 mil em recursos federais e R$ 4 mil em contrapartida municipal.
Ocorre que o ex-prefeito e o então presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gilberto Ismael Lacerda, fracionaram a aquisição da ambulância por meio de duas licitações sob a modalidade carta-convite (nºs 33/2004 e 36/2004). A primeira no valor de R$ 63.520,00 para a aquisição do veículo e a outra de R$ 20.480,00 para a compra e instalação dos equipamentos (gabinete da ambulância). No entanto, em razão do valor do convênio, o correto seria utilizar licitação na modalidade tomada de preços.
 
Blog do Clinton Medeiros

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