SEIS CIDADES DO MÉDIO PIRANHAS NÃO ENVIARAM RESPOSTAS SOBRE LICITAÇÕES

Seis cidades do Médio Piranhas descumpriram as recomendações do Ministério Público Federal da cidade de Sousa e não enviaram qualquer resposta quanto à concordância de dar ampla publicidade às licitações, e assim realizassem a correta identificação dos participantes, bem como atentassem para outras providências ligadas à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Foram elas: Belém do Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, São Bento e São José do Brejo do Cruz.

O MPF chegou a enviar a recomendação por três vezes, inclusive no ano de 2013. Nenhum deles respondeu.

Segundo o procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias, a falta de resposta das prefeituras quanto às recomendações do MPF, relativas a assunto tão sensível na gestão pública como as licitações públicas, cuja legislação frequentemente é violada, causa perplexidade e aparenta descaso com o cumprimento da Lei de Licitações por parte de alguns gestores municipais.

“O Ministério Público Federal enviará mais uma vez a Recomendação nº 12/2012 para que os prefeitos digam se a acatam e, caso a resposta seja negativa ou não haja resposta, serão propostas ações civis públicas a fim de obrigar o município a atender aos termos da recomendação, podendo ainda ser ajuizada ação de improbidade administrativa na hipótese de se verificar o descumprimento das providências sugeridas”, explicou.

ASCOM MPF