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11 de abril de 2014

A LEI DA TRANSPARÊNCIA É DESRESPEITADA

ESTA PERGUNTA CABE TAMBÉM EM BOM SUCESSO......

COLUNA DE NADJAN! CADÊ A TRANSPARÊNCIA EM SÃO BENTO?

Amigos leitores, relato nestas linhas a falta de transparência na gestão das contas públicas do nosso tão amado município e pela total falta de compromisso dos gestores emcumprir as leis sobre transparência pública, em especial a lei complementar 131 de 27 de maio de 2009 onde determina que os municípios incentive a participação popular , que realize audiências públicas para discutir eelaborar as leis e diretrizes orçamentarias do município, também determina que a administração municipal por meio eletrônico e em tempo real todas as receitas, despesas , todos os pagamentos efetuados, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no caso das pessoas jurídicas que sejam exibidos todos os procedimentos licitatório do caso. 
O prazo encerrou-se do dia 27 de maio de 2013. 
No dia 9 Dezembro de 2013 o tribunal de contas da Paraíba divulgou o relatório com os índices detransparências dos portais das contas públicas orçamentária das 223 Prefeituras da Paraíba. No ranking da transparência pública 15 municípios paraibanos tiraram nota zero, São Bento estava incluída no relatório,nossa cidade sequer tem um site institucional.
Posteriormente dois dias depois, a assessoria da Prefeitura de São Bento emite um nota em que diz que a consulta do tribunal foi feita apenas nos buscadores como google e que não acharam o site saobento.pb.gov.br, por isso a NOTA ZERO. 
Na mesma nota a Coordenação de Contabilidade, divulgou um site transparenciaicone.com/saobentopb,ressaltando que atende os requisitos para implantação da lei. ESSE MESMO SITE NÃO É ATUALIZADO HÁ 3 MESES.
Outra questão que chama atenção quanto a falta de transparência, se diz respeito as licitações públicas do nosso município que não são divulgadas a população, não há nenhuma publicidade, seja em jornais, rádio, ou mesmo sites. São Bento e outros 13 municípios estão descumprindo as determinações do ministério público quanto a concordância em dar ampla publicidade as essas licitações e a identificação correta dos participantes. 
O ministério público ainda deu o prazo de 20 dias para que essas prefeitura cumpra essas recomendações.
São Bento é o decimo quarto colégio eleitoral da Paraíba, a vigésima quinta cidade mais rica do estado, e aúltima em transparência de suas contas pública 

Francisco Nadjan

BOM SUCESSO PB
A realidade do município de Bom Sucesso PB, não é diferente, pois o site do município só estar atualizado, parcialmente, até agosto de 2013, portanto, quase oito meses sem atualização.

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