Os servidores contratados pela prefeitura de Riacho dos Cavalos,
no Sertão, serão exonerados nos próximos meses, devido a acordo firmado com o
Ministério Público da Comarca de Catolé do Rocha. Segundo divulgou o MP, foi
feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura que prevê ainda
o pagamento dos salários atrasados de dezembro de 2012.
De acordo com o procurador do município, Luiz Leite, a
dívida da gestão anterior vem sendo quitada e os poucos salários restantes a
pagar serão regularizados até julho. Quanto aos contratados por excepcional
interesse público, o advogado afirma que será realizado concurso para suprir as
vagas.
A reunião entre o MP e a procuradoria que firmou o TAC aconteceu
na semana passada. "Não pudemos demitir todos ainda porque ficaremos com
funções a realizar. Já foi feita a licitação e contratamos uma empresa para o
concurso, aguardamos a publicação do edital. Quando assumimos, herdamos uma
dívida de salários desde outubro de 2012, só nos resta agora quitar dezembro",
explica o procurador Luiz Leite.
De acordo com o promotor de Catolé do Rocha, Ítalo Márcio de
Oliveira, a prefeitura de Riacho dos Cavalos terá que efetuar pagamento em
atraso em quatro parcelas iguais e mensais, com vencimento da primeira parcela
em abril.
Já com relação aos servidores contratados que se encontrem
em excesso, a determinação é de que a prefeitura terá que reduzir essa despesa
nos padrões determinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o
TAC, a gestão terá um prazo de 30 trinta dias. Em caso de descumprimento,
pagará multa diária no valor de R$ 2 mil.
Blog do Clinton Medeiros
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