O Ministério
Público da Paraíba (MPPB) vai apertar o cerco contra as prefeituras que
estão descumprindo a Constituição Federal e contratando servidores sem
observar a regra do concurso público. O órgão tem recebido denúncias de
casos de contratações irregulares em vários municípios do Estado. Segundo
o promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda, coordenador do
Centro de Apoio Operacional - Caop do Patrimônio Público, a ideia é
fazer um mapeamento em todo o Estado para verificar as supostas
irregularidades nessas contratações.
A partir daí o
MPPB deverá entrar com novas ações contra os gestores. “Temos observado
que houve um aumento exponencial nas contratações de servidores por
excepcional interesse público. Vamos verificar a legalidade dos atos”,
afirmou Clístenes, ao lembrar que várias leis municipais, que previam a
contratação de prestadores de serviço foram declaradas inconstitucionais
pelo Tribunal de Justiça da Paraíba entre os anos de 2011 e 2012.
“Vamos fazer um trabalho conjunto com o Tribunal de Contas e apertar o
cerco novamente”, destacou.
No total, o
MPPB ingressou com 171 ações de inconstitucionalidade questionando as
leis municipais. No julgamento das ações, o Tribunal de Justiça fixou um
prazo de 180 dias para as prefeituras demitirem os prestadores de
serviço e realizarem concurso público. A maioria das prefeituras, já sob
o comando dos gestores eleitos em 2012, decidiu editar novas leis, que
no entender do MPPB repetem os mesmos vícios das leis anteriores.
É o caso da Prefeitura de João Pessoa, que na gestão do prefeito Luciano Agra teve as leis declaradas inconstitucionais.
Em 2013, já sob
o comando do prefeito Luciano Cartaxo, foi editada uma nova lei
prevendo a contratação de prestadores de serviço. A norma também foi
questionada pelo MPPB, que ingressou com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade, ainda não julgada pelo Tribunal de Justiça. Há
ainda uma ação civil pública contra a prefeitura em tramitação na 5ª
Vara da Fazenda Pública da capital. O processo já está concluso para
despacho.
No município de
João Pessoa, o quantitativo de prestadores de serviço é superior ao de
efetivos. De acordo com os dados disponibilizados no Sagres, do Tribunal
de Contas da Paraíba, referentes ao mês de maio, existem nos quadros da
prefeitura 11.849 temporários contra 8.524 efetivos, fato que levou o
TCE a determinar a realização de uma inspeção especial na folha de
pessoal, a partir de uma proposta feita pelo conselheiro Fernando Catão.
fonte: JP Online
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