Os juízes que integram o grupo
especial da Meta-4 do Conselho Nacional de Justiça, atuando nos
processos de ação de improbidade administrativa e crimes contra a
administração pública, julgaram 68 processos, que resultaram na
condenação de prefeita, ex-prefeitos e ex-presidente de câmara
municipal, além do ex-diretor da Emlur, Alexandre Urquiza de Sá e dos
empresários Mauro Bezerra da Silva, Alexandre Mariz Maia, Alfredo Gomes
Chacon Neto e Rosa Vírginia de Araújo Moura, todos da Limpfort. Outros
agentes públicos também foram condenados.
O grupo especial de juízes e assessores julgou 68 processos que estão
relacionados abaixo com a identificação dos réus, suas sanções e os que
foram condenados, e também os que foram absolvidos.
As penas envolvem aplicação de multa, perda de função pública,
ressarcimento, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar
com o Poder Público. Cada sentença analisa individualmente a situação
de cada um dos acusados. No âmbito penal, há penas de reclusão e
detenção.
O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos,
Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes
Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel
Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo
Gomes Zaher, sendo coordenado pelo juiz Aluizio Bezerra Filho. O gestor
da Meta na Paraíba é o desembargador Leandro dos Santos.
O trabalho desenvolvido alcançou todas as comarcas do Estado,
importando na tramitação prioritária desses processos e o julgamento
dos que se encontram regularmente instruídos.
Confira a relação das sentenças, em anexo: 29.10.14 – Relação das setenças
Gecom – TJPB com informação do juiz Aluízio Bezerra
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