ES C L A R E C I M E N T O S – CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO
- Foi divulgado pelos blogs locais há poucos dias, com repercussão em outros blogs da região, notícias sobre uma condenação minha, inclusive com direito a fotografia.
- Alguns blogs deveriam ter feito uma publicação mais transparente, mais isenta, sem conotação política e dando destaque aos seguintes trechos da sentença: (item 32) “... ante as disposições dos arts. 109 e 110 do Código Penal, o prazo prescricional se exauriu aos dois anos do cometimento do fato ...” ... “... reconheço a incidência da prescrição retroativa e a conseqüente EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE.”
- No item 36 da mesma sentença, consta ainda: “... Ademais, os referidos efeitos da condenação também se encontram abrangidos pela prescrição ...”.
- Isto significa que não há nenhuma pena a ser cumprida. O processo já está arquivado.
- A minha ficha continua limpa. Estou no exercício pleno dos meus direitos políticos.
Alexandria, 23 de Abril de 2015
Alberto Maia Patrício de Figueiredo
Ex-Prefeito de Alexandria
E S C L A R E C I M E N T O S – PRESTAÇÃO DE CONTAS MERENDA ESCOLAR 2012
- Alguns blogs locais também publicaram há poucos dias, com repercussão em outros blogs da região, notícias sobre a não prestação de contas dos recursos recebidos em 2012 pela Prefeitura Municipal para custear a merenda escolar.
- Esses blogs deveriam primeiramente procurar se informar e analisar melhor os documentos que publicam.
- Tais recursos foram recebidos ao longo do ano de 2012, sendo a última parcela no mês de Dezembro. O meu mandato terminou em 31/12/2012.
- A obrigação de prestar contas do último ano de mandato é da nova gestão, cujo prazo terminou em 30.04.2013, quando já era Prefeito Dr. Ney Rossato.
- Se não foi feita, não é culpa minha e sim do atual Prefeito, o que está impactando atualmente o não recebimento dos recursos, conforme um dos blogs apresentou uma consulta feita ao FNDE pela atual administração.
- Posso afirmar com segurança que todas as prestações de contas do ano de 2004, último ano da gestão passada do Dr. Ney Rossato, foram feitas por mim em 30.04.2005, Prefeito da época.
Alexandria, 23 de Abril de 2015
Alberto Maia Patrício de Figueiredo
Ex-Prefeito de Alexandria RN
FONTE: Blog do Raul Figueiredo
FONTE: Blog do Raul Figueiredo
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