Por Genésio Oliveira
Catolé do Rocha/PB
Gestores devem ficar atentos à situação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb). Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que quase 26% dos Municípios encontram-se em situação irregular.
Na região do Médio Piranhas quatro municípios possuem pendências no cadastro do conselho. Dentre alguns dos problemas comumente verificados estão: Belém do Brejo do Cruz (irregular), Bom Sucesso, Brejo do Cruz e Brejo dos Santos (mandatos vencidos).
Como explica a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Cacs/Fundeb tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb. Entretanto, a entidade destaca que o Conselho também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa. No caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.
Como regularizar
Para os conselhos em situação irregular, a CNM orienta os gestores a acessar o sistema por meio do Portal do FNDE. Em seguida, buscar a aba alterar/incluir cadastro. Nesse menu os gestores irão identificar a situação de irregularidade e o próprio sistema dará orientações sobre o processo de regularização do Cacs/Fundeb.
Já os Municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço de email: fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.
Genésio Oliveira - com CNM
Fonte: Sertão Nosso
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