O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma medida cautelar suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia o fornecimento da fosfoetanolamina sintética para uma paciente com câncer do Rio de Janeiro. Publicado nesta quinta-feira (8), o parecer abre precedentes para que outras pessoas consigam as cápsulas produzidas em São Carlos (SP), mas não é definitivo e ainda pode ser revisto.
A medida foi concedida após um pedido do advogado Dennis Cincinatus, que requer a substância experimental para a própria mãe. Após ter a liminar para o fornecimento das cápsulas concedida em primeira instância, ele viu o pedido ser barrado no TJ e decidiu recorrer em São Paulo e em Brasília.
Nos pedidos, Cincinatus reforçou o direito à saúde, previsto na Constituição Federal, e obteve a decisão favorável do ministro Edson Fachin, que em seu parecer apontou também que a ausência de registro junto à Anvisa não implica em lesão à ordem pública e é um assunto pendente no STF.
"A decisão do presidente do TJ, José Renato Nalini, foi infeliz. A fosfoetanolamina é esperança de cura e ele tirou essa esperança", comentou o advogado, que agora espera ansioso o envio das cápsulas produzidas pela Universidade de São Paulo (USP).
O TJ-SP informou que já foi comunicado da decisão do Supremo e disse que a questão ainda está em estudo. A reportagem da EPTV tentou contato com a USP de São Carlos para falar sobre a decisão, mas não obteve resposta.
'Eu que contei'
Cincinatus relatou que a mãe, de 68 anos, tem câncer no pâncreas, com metástase no fígado, e está em estado terminal. "Há uma semana, disseram que ela teria 10 dias de vida. Nossa única esperança agora é essa substância", afirmou.
Com 15 anos dedicados ao exercício do direito, ele entende que esse é o caso mais importante de sua carreira e, quando soube do parecer favorável, fez questão de contar para ela. "Fui eu que contei. Ela chorou muito. Está feliz e esperançosa agora".
"Essa decisão é válida para a minha mãe, mas veio renovar a esperança de todos. Não estou plenamente satisfeito porque vitória seria se todos fossem beneficiados, mas ela abre precedentes para que outros advogados entrem com pedido de extensão da decisão", comentou Cincinatus.
Ele também afirmou que espera que o parecer de Fachin influencie Nalini.
"Há uma mobilização forte nas redes sociais. Recebi muitos relatos, comprovações, laudos, inclusive para sustentar o processo, e a gente clama que o presidente do TJ reavalie a decisão dele", disse. "A função do juiz é também essa, ser humano, entender as pessoas", defendeu, elogiando a magistrada de São Carlos que vem fornecendo as liminares na 1ª instância.
Impacto
Segundo Alexandra Zatorre, que representa vários dos 742 pacientes que tiveram as liminares barradas no TJ até esta quinta-feira, advogados com casos envolvendo a fosfoetanolamina estão em contato e vão estudar a decisão do STF.
"Se ela não for aplicável a todos, acredito que vamos entrar concomitantemente e pedir a extensão do benefício liminar. Do mesmo jeito que a USP fez no TJ, faríamos no STF", explicou, salientando que a decisão de Fachin é liminar e pode ser revista.
Outras esferas
Na última quinta-feira (1º), pesquisadores detentores da patente da fosfoetanolamina (ou fosfoamina) sintética se reuniram com o senador Ivo Cassol (PP-RO) e os deputados estaduais Roberto Massafera (PSDB-SP) e Rodrigo Moraes (PSC-SP) para discutir a apresentação da substância em uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Na sessão extraordinária da CCT realizada na manhã desta terça (6), foi definido que serão convidados para a audiência os pesquisadores e também Jarbas Barbosa da Silva Júnior, diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e Meiruse Sousa Freitas, superintendente de medicamentos e produtos biológicos da agência.
Em âmbito estadual, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que iria avaliar o caso e o gabinete do deputado Rodrigo Moraes (PSC-SP) informou que foi marcada uma reunião com Nalini para pedir a revisão das suspensões. O encontro foi agendado para 26 de outubro.
Entenda o caso
Estudada desde o início dos anos 90, a fosfoetanolamina (ou fosfoamina) sintética era entregue gratuitamente no campus da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos, mas, em 2014, uma portaria determinou que as substâncias experimentais deveriam ter todos os registros necessários antes que fossem disponibilizadas à população.
Com isso, as cápsulas, que não têm a licença da Anvisa, começaram a ser distribuídas somente mediante decisão judicial. Pacientes com câncer obtiveram liminares estipulando a entrega, porém uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo passou a suspender as autorizações.
O que dizem as instituições
A universidade afirma que não tem capacidade para produzir a substância em larga escala e reforça que a regulamentação é necessária, mesma opinião da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.
A entidade diz que não é contra pesquisas, mas aponta que, antes de novas substâncias serem oferecidas como medicamentos, devem passar por estudos amplos que comprovem seus benefícios e a eficácia diante do tratamento que já é oferecido.
A Anvisa, por sua vez, aponta que “não há nenhum processo de pesquisa clínica” para o produto e “não houve por parte da instituição de pesquisa nenhuma iniciativa ou atitude prática no sentido de transformar este produto em um medicamento”.
G1
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