Concluído há poucos minutos, um julgamento bastante esperado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) suplantou a inelegibilidade por 4 x 3.
Em pauta, o processo em que ela fora condenada em primeiro grau com multa pecuniária pela juíza Ana Clarisse Arruda.
No Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), é que houve suplementação de inelegibilidade
por oito anos, acórdão que o TSE não acatou hoje.
Assim, Rosalba está liberada para ser candidata logo às eleições municipais de 2016, em Mossoró. Assim pretenda.
Outubro
O julgamento
em pauta fora iniciado no dia 29 de outubro último, com voto da
ministra relatora Maria Thereza Moura, que foi parcialmente favorável à
Rosalba, rechaçando a inelegibilidade e mantendo a multa.
Na sequência da apreciação do recurso, hoje, a sua conclusão com o placar apertado.
O uso de
avião do Estado em dezenas de pousos e decolagens no Aeroporto Dix-sept
Rosado, em Mossoró, durante a campanha de Cláudia Regina (DEM) à
Prefeitura mossoroense em 2012, foi o ponto nuclear da demanda.
A própria
Cláudia Regina foi inocentada nesse recurso, de hoje, pelo pleno do TSE.
O entendimento é que como não ocorrera punição à Rosalba, com a
inelegibilidade, ela não poderia ser condenada também.
Entenda melhor o caso clicando AQUI.
*Carlos Santos
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