Pena ficaria mais duras e condenados não teriam direito a anistia, graça ou indulto
Um Projeto de Lei elaborado pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO) pode tornar crime hediondo o assassinato de jornalistas. Recentemente, o paraibano Mateus Júnior foi encontrado morto em Palmas, Tocantins, e o crime teria relação com a profissão. A punição para quem comete crime hediondo é mais dura. Os condenados não têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. Outra regra é que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Acir Gurgacz argumenta que a violência contra profissionais de imprensa é uma afronta à liberdade de expressão e, por isso, nociva à democracia. Citou dados da International Press Institute, que é uma organização dedicada à liberdade de imprensa, segundo os quais o Brasil ficou, em 2013, em oitavo lugar no ranking dos países com mais mortes de jornalistas. Os sete primeiros são: Síria, Iraque, Filipinas, Índia, Paquistão, África do Sul e Somália.
— Não podemos mais admitir que essa situação se prorrogue. Nesse sentido, apresentamos este projeto para agravar a resposta penal aos homicídios praticados contra jornalistas, em razão de sua profissão. Estando o tipo relacionado como crime hediondo, o agente poderá ser demovido da ideia de praticar a conduta delituosa, sob pena de suportar a severidade do regime, explicou o senador.
O projeto seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ainda não há um relator designado para analisar a proposta.
Portal Correio
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