O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.
O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br . Nele, o cidadão poderá acessar a versão interativa* da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando a(s) unidade(s) da federação e município(s) que desejar.
Dados – O diagnóstico apontou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa. Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar).
O projeto do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016. Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,4 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Desse total de beneficiários, 874.115 foram considerados suspeitos.
O valor pago a perfis suspeitos foi de R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 2,03 bilhões pagos a empresários; R$ 1,23 bilhões a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 25,97 milhões pagos a beneficiários falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação).
Paraíba – Na Paraíba, o diagnóstico apontou que 43.110 beneficiários foram considerados perfis suspeitos. O total de beneficiários do programa no estado, no período avaliado, foi de 733.666. Os benefícios pagos aos paraibanos com perfis suspeitos atingiram um percentual de 5,01% do total pago pelo programa no estado. Isso significa que dos R$ 3.360.007.985 pagos pelo programa, de 2013 a maio de 2016, R$ 168.302.994 foram pagos a beneficiários com perfis suspeitos. Os dez municípios paraibanos com os maiores percentuais de recursos pagos a perfis suspeitos são Cacimba de Areia, Prata, Santo André, Piancó, Amparo, Gurjão, São Bentinho Cabedelo, Riacho de Santo Antônio e São José dos Ramos.
MÉDIO PIRANHAS
O Blog do Clinton Medeiros entrou em contato com a Procuradoria da República de João Pessoa e nos foi passado detalhes sobre a região do Médio Piranhas. Vejam então número identificado de pessoas que receberam irregularmente (até maio de 2016) O BOLSA FAMÍLIA, NAS CIDADES DA REGIÃO:
– Bom Sucesso: 105 pessoas (sendo 73 servidores e 30 empresários)
– Brejo do Cruz: 188 (128 servidores / 55 empresários)
– Brejo dos Santos: 145 (108 servidores / 35 empresários)
– Catolé do Rocha: 204 (sendo 106 servidores, 94 empresários e 3 mortos)
– Jericó: 87 (sendo 69 servidores e 17 empresários)
– Lagoa: 103 (84 servidores públicos e 19 empresários)
– Mato Grosso: 61 (44 servidores e 17 empresários)
– Paulista: 101 pessoas (69 funcionários públicos, 31 empresários e 1 morto)
– Pombal: 372 (sendo 235 servidores públicos, 136 empresários e 1 morto)
– Riacho dos Cavalos: 176 (onde 145 são servidores públicos e 31 empresários)
– São Bentinho: 90 (sendo 79 funcionários públicos, 10 empresários e 1 morto)
– São Bento: 169 (111 servidores e 58 empresários)
– São Domingos: 13 pessoas (sendo 11 funcionários públicos e 2 empresários)
OBS.: Entendam por “empresário” alguém que tem o nome relacionado à uma empresa – pessoa jurídica (CNPJ).
Entendam por “servidores/funcionários públicos” de todas as esferas: municipal, estadual e federal
BREJO DOS SANTOS E MATO GROSSO
As cidades de Brejo dos Santos e Mato Grosso são as únicas das catorze do Médio Piranhas que aparecem na lista dos municípios paraibanos que proporcionalmente tiveram benefícios cancelados por irregularidades no Bolsa Família, conforme a imagem acima.
Falecidos
Estão nesse grupo os titulares (recebedores) de benefícios do programa Bolsa Família cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro foram identificados como pertencentes a cidadãos falecidos. A recomendação do MPF nesses casos é para que a prefeitura verifique, inclusive com visita local às famílias feita pelas prefeituras, se houve algum equívoco no momento do cadastro e se o recebedor do benefício de fato está vivo.
Servidores Públicos com clã familiar de até quatro pessoas
Integram esse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que são servidores públicos federais, estaduais ou municipais.
A condição de servidor, por si só, não impede que o cidadão se enquadre no perfil econômico exigido pelo programa para a concessão do benefício. Contudo, como a Administração Pública não pode pagar a qualquer servidor vencimento inferior ao salário mínimo, tendo o beneficiário declarado ter família com menos de quatro pessoas, conforme já apurado também pela ferramenta, o MPF entende que esses cadastros merecem ser revisados, com visita prévia às famílias.
Doadores de campanha eleitoral (Doação maior que benefício)
Estão agrupados nesta categoria tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que aparecem, segundo dados do TSE, como doadores de campanha no mesmo exercício em que receberam o benefício do Governo Federal.
Assim como no caso dos beneficiários servidores, o fato de ser um doador não significa, por si só, que o beneficiário está em situação irregular ou não cumpre os requisitos de capacidade econômica exigidos para o recebimento do benefício. No entanto, quando o valor doado supera o valor recebido a título de Bolsa Família, é possível inferir que o beneficiário não precisa do dinheiro para sua subsistência. Daí a necessidade de revisão dos cadastros de beneficiários nessa condição, precedida de visita pela prefeitura.
Empresários
Foram incluídos nesse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro do programa estão vinculados a um ou mais CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), indicando que são pessoas proprietárias ou responsáveis por empresas.
O MPF não descarta a possibilidade de haver pequenos empresários que atendam aos requisitos de hipossuficiência (pobreza ou extrema pobreza) exigidos pelo programa para a concessão do benefício, mas entende que, em tese, esses seriam poucos casos. A revisão cuidadosa do cadastro desses beneficiários, com visitas prévias pela prefeitura, torna-se necessária para um melhor controle do programa.
Servidores doadores de campanha
Compõem este grupo tanto os titulares do benefício quanto aqueles que integram o clã familiar informado que são, simultaneamente, servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) e doadores de campanhas eleitorais, independentemente do valor doado.
Confira infográfico com os dados da Paraíba no link abaixo
Com Clinton Medeiros
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