O Decreto nº 002/2017, datado em 20 de janeiro de 2017 e assinado pelo Prefeito municipal Pedro Caetano, Dispõe sobre a proibição de colocação de mesas e cadeiras nas vias públicas por bares, restaurantes e lanchonetes, e realização de eventos festivos e dá outras providencias.
No seu artigo primeiro diz que fica proibido colocar cadeiras mesas e cadeiras nas vias públicas, e que é só permitido nas calçadas, já no artigo segundo diz que a colocação de cadeiras e mesas nas calçadas é permitido desde que não atrapalhe a circulação de pedestres em especial pessoas portadoras de necessidades especiais. No seu artigo terceiro diz que a realização de qualquer evento festivos, como shows, serestas que venham se utilizar de ruas e avenidas e que cause qualquer embaraço a livre circulação de veículos e pessoas, deverá ser precedido de previa autorização do poder publico municipal, e o requerimento de autorização deve ser efetuado 10 dias antes, e que deve vir acompanhado da comprovação de comunicação da autoridade policial local, sob pena de indeferimento.
A nossa reportagem procurou a administração municipal para saber mais detalhes sobre o referido decreto, e o prefeito municipal comunicou a imprensa, que o referido decreto se faz necessário pois o que estava acontecendo era denuncias de motoristas e de pedestres sobre o referido tema, e que as mesas e cadeiras estavam atrapalhando o transito de carros e pessoas; indagado sobre a questão de eventos festivos o prefeito informou que qualquer evento deve ser comunicado as autoridades policiais e ao poder publico a fim de não haver desordem em via pública, o prefeito disse que também recebeu denuncias de praticas de desordem, e que a policia deve estar presente a qualquer evento que ocorra em via pública, para evitar possíveis praticas não compatíveis com a ordem pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário