Depois de muitos protestos da oposição, o Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. Confira abaixo algumas mudanças que podem acontecer.
A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Até o fechamento desta matéria, ainda faltava votar os destaques que visam pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado.
Pela oposição, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra o projeto. O PSB, SD e PMB também orientaram suas bancadas a votar contra a aprovação do texto-base. O PHS liberou a bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor do projeto de lei.
Abaixo você confere um comparativo de como funcionam atualmente alguns quesitos debatidos na reforma e como eles podem ficar.
#1 Horário de almoço
Como é: Quem trabalha mais de 6 horas tem direito a 1 hora de descanso. Caso o empregado usufrua apenas 30 minutos desse intervalo, o Tribunal Superior do Trabalho entende que o intervalo restante (30 minutos mais) gera uma condenação à empresa equivalente a 1 hora e 30 minutos, e ainda com 50% de adicional, tendo reflexos em férias e décimas terceiro para cálculo do FGTS.
Como vai ficar: O intervalo será efetivamente suprimido e o trabalhador só terá direito a 30 minutos de intervalo.
#2 Jornada de trabalho
Como é: a jornada é de 44 horas semanais, com no máximo 8 horas por dia de trabalho.
Como vai ficar: a jornada diária pode chegar até a 12 horas, e o limite semanal pode chegar a 48 horas, incluído quatro horas extras.
#3 Férias
Como é: a CLT não permite dividir as férias. Em alguns casos, em duas vezes, tirando um mínimo de dez dias em uma delas.
Como vai ficar: Se houver acordo entre as partes, pode ser dividida em até três vezes.
#4 Transporte até o trabalho
Como é: Os trabalhadores têm direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, quando não há acesso em transporte público, e a empresa fornece transporte alternativo.
Como vai ficar: O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa não poderá mais ser computado como parte da jornada.
#5 Contribuição sindical
Como é: Uma vez por ano uma quantia referente a um dia de trabalho é descontado do salário dos empregados para contribuição e fortalecimento dos sindicatos das classes.
Como vai ficar: A contribuição passa a ser facultativa.
#6 Bonificação
Como é: A Justiça do Trabalho considera os prêmios concedidos pelo empregador são contabilizados como parte do salário. Assim, incidem sobre o valor do prêmio encargos previdenciários e trabalhistas.
Como vai ficar: O empregador pode conceder o prêmio sem que o seu valor seja considerado parte do salário.
#7 Home Office
O texto de Marinho cria duas modalidades de contratação, que hoje não existem: o trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o “teletrabalho”, que regulamenta trabalho de casa, estabelecendo regras para esse tipo de contrato. A proposta estabelece a responsabilidade da empresa sobre fornecimento ou compra de equipamentos, manutenção dos mesmos e infraestrutura.
Direito do trabalhador
Embora muitos direitos estejam sendo ceifados com as últimas propostas do governo, o trabalhador ainda pode recorrer ao seu sindicato de classe caso sinta-se prejudicado, como garante a advogada. “O trabalhador sozinho não tem força. Ele precisa lutar para garantir cumprimento do acordo e da Constituição que continua prevalecendo. Também é necessária comunicação de sindicatos de classe e órgãos de fiscalização. É um momento de discussão forte que enquanto cidadãos devemos nos posicionar”, finalizou.
O que o empregado pensa?
A opinião de muitos trabalhadores é uníssona: as condições do trabalhador serão prejudicadas. “É complicada essa situação. Tem muito patrão que vai exigir o que quiser do empregado e a Lei num pode interferir”, afirma desanimado o porteiro Marcelo de Souza, de 41 anos. Contudo, há quem consiga enxergar algo positivo em meio a tanta escuridão. “Essa reforma vai ser péssima. Vai tirar muito direito da gente. Mas eu gostei dessa parte das férias. Pra eu que tenho família no interior quanto mais dividir as férias melhor”, disse o zelador Marconi Ferreira.
Portal Correio
Nenhum comentário:
Postar um comentário