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quarta-feira, 19 de abril de 2017

Com votação empatada, juíza pede vista e adia julgamento de Ricardo

 Juíza pediu vistas em AIJE contra Ricardo 

Na ação, o governador é acusado de pagar precatórios em excessos a aposentados e pensionistas.

Após pedido de vista da juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, o julgamento da AIJE da PBPrev, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) foi adiado, nesta segunda-feira (17), no Tribunal Regional Eleitoral. Na ação, o governador é acusado de pagar precatórios em excessos a aposentados e pensionistas dentro do período eleitoral.
Antes do pedido de vista, o relator, desembargador Romero Marcelo, votou pela improcedência da ação. Já o juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva divergiu do relator e votou favorável ao parecer do Ministério Público Eleitoral pela cassação do socialista. Confira votos:
JUIZ MÁRCIO MARANHÃO
Como foi autora do pedido de vistas, a juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá terá como prazo máximo até o dia 04 de maio para recolocar o processo em julgamento.

Após o pedido de vista, a presidente do TRE, desembargadora Maria das Graças, proclamou o resultado preliminar.
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS
A desembargador parabenizou os participantes do julgamento pela “elegância dos debates” durante a sessão.

  DESEMBARGADOR  ROMERO MARCELO 
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   JUÍZ MÁRCIO MARANHÃO
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Como foi autora do pedido de vistas, a juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá terá como prazo máximo até o dia 04 de maio  para recolocar o processo em julgamento.
Após o pedido de vista, a presidente do TRE, desembargadora Maria das Graças, proclamou o resultado preliminar.
    DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS  
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A desembargador parabenizou os participantes do julgamento pela “elegância dos debates” durante a sessão.

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