Aprovada no fim de julho pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a CNH digital estará disponível, por meio de aplicativo para telefones celulares, a partir de fevereiro de 2018.
De acordo com o Contran, a CNH digital terá o mesmo valor jurídico do documento impresso tradicional, que continuará sendo emitido normalmente em todo o país.
O documento virtual será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital. Com ele, por exemplo, quem esquece a CNH impressa em casa não estará mais sujeito à multa e pontos na carteira.
Afinal, como obter a CNH digital?
Os interessados na habilitação digital devem, primeiramente, fazer um cadastro no portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com um certificado digital. Em seguida, o motorista deve ativá-lo a partir de um link enviado por e-mail.
Essa ativação, contudo, deve ser feita no aparelho celular em que a CNH digital ficará salva e será protegida por um PIN. A senha será exigida sempre que o acesso ao documento for requerido.
Depois do registro, a CNH digital é exportada para o telefone e autenticada pelo Denatran, por meio da assinatura digital. O sistema, segundo o departamento, ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado. Para isso, é necessário que o usuário acesse o portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicite o bloqueio.
Tecnologia e desburocratização
No anúncio da aprovação da CNH digital, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o objetivo é “desburocratizar o processo”. Ele ressaltou, ainda, que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.
A tecnologia também faz parte, desde maio, das habilitações tradicionais, que contam com um QRCode para evitar fraudes.
PATRICK FARIA – BLOG DO CONDUTOR/SUHAI SEGURADORA
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