Decisão da presidente do STF foi divulgada na
madrugada desta segunda (22). Posse da deputada, filha de Roberto Jefferson,
estava marcada para as 9h no Palácio do Planalto, mas foi cancelada.
A presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane
Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A cerimônia de posse estava marcada
pelo governo Temer para as 9h desta segunda (22), mas foi cancelada.
Cármen analisou
uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.
O grupo, o
mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a
pasta, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio
da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que
Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.
A presidente do
STF afirmou que sua decisão é "precária e urgente" e pode ser
revista, mas aceitou "parcialmente a providência liminar para a suspensão
do ato de posse". Na despacho da decisão, Cármen Lúcia diz ter tomado a
decisão "com base no poder geral de cautela e nos princípios
constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que
seriam comprometidos com o ato de posse". A ministra deu 48 horas para as
partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da
República sobre o assunto.
Filha do ex-deputado Roberto
Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane
Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no dia 3, mas
tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta.
Cinco dias após
o anúncio, a Justiça Federal suspendeu a posse da deputada, após o grupo de
advogados trabalhistas apresentarem a ação questionando a nomeação.
Após sofrer
três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na segunda
instância, o governo tinha conseguido reverter a decisão de suspender a posse
no STJ. Mas a decisão do STF adiou novamente a nomeação.
G1
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