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sexta-feira, 16 de março de 2018

PREFEITURA PROMOVE AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BOM SUCESSO

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A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso promoveu ontem uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL contra o atual Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. George Wanderley de Menezes, conforme relatório acima, tendo em vista a não aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado, relativas ao exercício de 2014, quando o mesmo era Presidente da Câmara.
Pelo Acordão do TCE/PB, datado de Abril de 2017, o Presidente foi condenado a devolver aos cofres da Prefeitura o valor de R$ 63.580,55, correspondente a não recolhimento de ISS e IRRF, contribuições previdenciárias não comprovadas e serviços não suficientemente comprovados.
O Presidente foi condenado ainda a pagar uma multa ao próprio Tribunal, no valor de R$ 9.336,06.
Pela legislação vigente, o Presidente poderá tornar-se inelegível para os próximos pleitos.

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