O
dia 5 de agosto é considerado feriado estadual na Paraíba. Essa data foi
instituída como feriado abrangente a todo o território estadual a partir de uma lei instituída em 2015. Anteriormente, a data fazia referência apenas ao
feriado municipal alusivo ao aniversário da capital, João Pessoa.
A
Lei estadual nº 10.601/2015 institui como feriado civil o dia 5 de agosto, data
magna do Estado da Paraíba. A lei estadual teve autoria da deputada Estela
Bezerra e foi sancionada pelo então governador do estado à época, Ricardo
Coutinho, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no ano de 2015.
Uma lei federal de 1995, de nº
9.093/1995, estabelece que a data magna de fundação do Estado precisava ser fixada
por meio de lei estadual, e em 2015 a nova legislação foi aprovada para
estabelecer o 5 de agosto como feriado em toda a Paraíba para entrar em
consonância com a recomendação federal.
A lei federal estabelece três tipos de feriados civis: os declarados
em lei federal; a data magna do estado fixada em lei estadual; e os dias do
início e do término do ano do centenário de fundação do município, fixados em
lei municipal.
Voltado para João Pessoa, o feriado de 5 de agosto tem dois valores
legais. A lei estadual diz respeito ao aniversário da capital, relacionado à
fundação da Paraíba, e a Prefeitura de João Pessoa manteve o feriado religioso,
em alusão ao Dia de Nossa Senhora das Neves, padroeira da capital paraibana.
Devido ao feriado, na próxima sexta-feira várias repartições públicas,
setor de comércio e serviços podem ter o horário de funcionamento alterado.
A Noticia BS com G1.
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