Com o voto de Cármen Lúcia, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados nos cinco crimes na trama golpista para manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022.
O que aconteceu
Cármen se uniu a Moraes e Dino. Ela foi o terceiro voto favorável a isso, formando maioria para condenar Bolsonaro. Agora ela vota sobre outros réus. Já se posicionou também favorável a condenar Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sèrgio Nogueira e Braga Netto. "Ele [Braga Netto] atuou amplamente", diz Cármem.
Fux absolveu Bolsonaro de todos os crimes ontem. Além disso, discordou de o caso ser julgado no STF porque os acusados não têm foro privilegiado. Ele condenou apenas o delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Ontem, então, foi formada maioria apenas para esses réus sobre esse crime.
Também foi formada maioria ontem para manter a delação de Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro fechou um acordo para reduzir a pena, mas isso ainda deve ser modificado pelos ministros, segundo indicaram Moraes, Dino e Fux. Este diz que a delação foi eficiente e que Cid acabou se autoincriminando, merecendo ser feita uma revisão para a pena ser maior do que a negociada. Cármen também foi favorável à manutenção.
Fux criticou acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Ele alegou que a acusação não conseguiu delimitar todos os crimes atribuídos a cada um dos oito acusados nem comprovar a ocorrência dos mesmos. Por isso, segundo ele, dúvidas devem sempre ser definidas em favor dos réus, já que ninguém pode ser punido por "cogitar".
Falta votar Cristiano Zanin. O tempo de pena de cada réu será definido ao final do julgamento nos casos em que houver condenação. A Turma deve separar o último dia de julgamento, amanhã, para isso.
Com UOL.
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