Até fevereiro do ano que vem, a Rede Globo, no Rio de Janeiro,
está obrigada a contratar 150 jornalistas e radialistas para suas
redações. Isso, junto a uma multa de R$ 1 milhão, é o resultado de um
acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público (MP) no fim de
2011, depois de uma investigação que identificou diversas
irregularidades trabalhistas no maior veículo de comunicação do País.
A
Procuradoria do Trabalho da 1ª Região, após solicitar à Globo cópia do
controle de frequência de empregados, encontrou casos de funcionários
com expediente de mais de 19 horas e desrespeito ao intervalo mínimo
entre expedientes (11 horas) e não concessão do repouso semanal
remunerado. “Foi constatado excesso de jornada e que este excesso é
habitual, e não extraordinário”, explica a procuradora Carina Bicalho,
do Núcleo de Combate às Fraudes Trabalhistas.
Nos últimos cinco
anos, esta foi a terceira vez que a emissora do Jardim Botânico teve
constatadas irregularidades quanto a jornadas de trabalho. Com este
acordo na Justiça, a Globo promove nos últimos meses a prática de novas
escalas, garantindo folgas aos jornalistas e mais respeito aos
intervalos interjornadas. Este ajuste de conduta chegou também no
Infoglobo, que edita os impressos da família Marinho.
“O acordo
feito com a empresa foi para o futuro, para que ela deixe de cometer
estas práticas, com uma solução — a contratação de pessoal”, resume a
procuradora. O acordo foi assinado em 12 de dezembro de 2011, com
aditamento no dia 15 do mesmo mês, e homologado em fevereiro deste ano. A
vitória do Ministério Público do Trabalho sobre a Rede Globo garante
não só o descanso mínimo exigido pela lei a jornalistas que trabalham na
empresa como também a abertura de novos postos de trabalho.
A
própria Globo é quem decide sobre a cota de jornalistas e de radialistas
entre os 150 funcionários – setenta deles devem ser contratados até
agosto, segundo o acordo firmado.
O Sindicato dos Jornalistas
entrou em contato com a diretoria de Relações Trabalhistas da emissora,
mas as questões não foram respondidas nem por telefone, nem por e-mail.
Fonte:
Site do SJPMRJ. Texto publicado originalmente na edição de número 34 do
Lidão, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio
de Janeiro.
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