Mais
de 220 paraibanos estão impedidos de concorrer a cargo eletivo no
pleito de outubro deste ano. É que o Tribunal de Contas da União (TCU)
divulgou nesta terça-feira, 19, a lista dos inelegíveis em todo o país
por terem contas rejeitadas como gestores ou ordenadores de despesas em
órgãos públicos. A lista está disponível na página do TCU na internet.
Ao
todo, a lista contém 382 páginas com os nomes de gestores de todo o
Brasil, onde aparecem 222 paraibanos que assumiram cargos públicos e
tiveram contas rejeitadas no período de 07/10/2004 a 18/06/2012. Eles
são considerados inelegíveis pela Lei Complementar 135/2010, a chamada
Lei da Ficha Limpa, e a lista entregue na tarde desta terça à Justiça
Eleitoral. O encaminhamento foi feito pelo presidente do TCU, ministro
Benjamin Zymler, à ministra Cármen, presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
A lista dos inelegíveis, no entanto, não é
definitiva. Segundo informações do site do TCU, novos nomes poderão ser
integrados à medida em que as contas de novos gestores forem sendo
julgadas.
De acordo com a Legislação Eleitoral em vigor, o TCU
deve encaminhar a lista, nos anos eleitorais até 5 de julho. Nela estão
inseridos nomes de pessoas físicas que tiveram contas julgadas
irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso.
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