Antônio Fernandes Neto teve os direitos políticos suspensos por três anos.
Lenilson Guedes
O ex-prefeito de Malta Antônio Fernandes Neto teve os direitos políticos
suspensos por três anos. A decisão é do juiz Rosmar Antonni, da 14ª
Vara Federal. Na sentença, ele determinou também o pagamento de multa
cinco vezes o valor da remuneração percebida pelo ex-prefeito; proibição
de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos e perda da função
pública, se ainda estiver exercendo-a.
Antônio Fernandes respondeu a uma ação de improbidade administrativa
movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele é acusado de não
prestar contas de um convênio firmado com o governo federal. De acordo
com a denúncia, a prefeitura de Malta firmou o contrato de repasse com a
União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, para execução de
ações relativas ao Programa Morar Melhor".
A lei diz que é dever do gestor prestar contas da utilização de
recursos públicos. "Cumpre registrar que há nos autos prova inequívoca
de que o município de Malta, à época sob a gestão do réu, recebeu a
importância de R$ 37.863,33 para execução do objeto atinente ao contrato
de repasse nº. 0120857-83/2001, e que não foi prestado contas aos entes
federais, Caixa Econômica Federal e Tribunal de Contas da União",
observou o juiz.
Em sua defesa, o ex-prefeito Antônio Fernandes alegou que não houve
danos aos erários municipal e federal e que o projeto foi executado
conforme o cronograma do órgão contratante. Alegou ainda que a prestação
de contas caberia ao novo gestor do município de Malta.
"Nada obstante ter afirmado a inexistência de dano ao erário público,
é cediço que não houve prestação de contas por parte do réu. Nessa
senda, resta configurado o ato de improbidade administrativa, uma vez
que a conduta perpetrada afronta os princípios norteadores da
administração pública", afirmou na sentença o juiz Rosmar Antonni.
Jornal da Paraíba
A NOTICIA BOM SUCESSO PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário