Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, o conselheiro Fábio
Nogueira disse nesta segunda-feira (21) que o órgão já tem sido
procurado por novos prefeitos que dizem ter encontrado uma situação de
calamidade nos municípios, principalmente no campo das finanças. Segundo
ele, os gestores devem fazer um levantamento detalhado do quadro das
cidades e encaminhar ao TCE. Fábio Nogueira disse ainda que se for
comprovado que os ex-gestores deixaram 'rombo' nas prefeituras eles
podem ser punidos.
“O Tribunal de Contas está atento, nós já estamos fazendo o levantamento
de todas essas demandas que têm chegado ao TCE. Com certeza esses
gestores (os que saíram) sofrerão algum tipo de repercussão, que poder
ir desde a aplicação de multa, ao julgamento irregular das contas de
gestão”, disse Fábio Nogueira em entrevista ao programa Polêmica
Paraíba.
Segundo o presidente, os prefeitos devem fazer um levantamento minucioso
do quadro encontrado e encaminhar ao TCE e também ao Ministério Público
da Paraíba. “Isso deve ocorrer para que o órgão de instrução, no caso a
auditoria, quando da análise das respectivas prestações de contas, se
debruce sobre essas situações”, pontuou o conselheiro.
Em 2012 o TCE emitiu uma instrução normativa orientando os gestores que
saíram instituíssem uma comissão de transição, para que fossem
repassados as novas gestões os dados e informações necessárias e assim
não houvesse interrupção nos serviços públicos. “Lamentavelmente, em
alguns casos, não foi o que ocorreu”, ressaltou Fábio Nogueira.
Quórum na Assembleia Legislativa
Durante a entrevista ao programa Polêmica Paraíba, o presidente Fábio
Nogueira também comentou a polêmica mudança no Regimento Interno da
Assembleia Legislativa, que determinou a necessidade de quórum simples
para votação do parecer do TCE sobre as contas do Governo do Estado.
Nogueira afirmou que a Assembleia é soberana para decidir sobre os
assuntos de sua competência, mas disse discordar da alteração. “A
análise do parecer do TCE é um dos momentos mais relevantes do poder
legislativo, é um assunto de extremo importância. Eu entendo que essa
matéria pede o quórum qualificado”, pontuou.
fonte: JP Online
A NOTICIA BOM SUCESSO PB
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