O governo federal propôs que o
salário mínimo, que serve de referência para mais 45 milhões de pessoas no
Brasil, suba dos atuais R$ 724 para R$ 779,79 a partir de janeiro de 2015.
O percentual de correção do
salário mínimo, pela proposta do governo, será de 7,71% no próximo ano.
A informação consta na proposta
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada nesta terça-feira (15) pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento está sendo enviado
hoje ao Congresso Nacional.
O que
estava previsto antes
Em 2012,
o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 em 2015.
Mas o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou abaixo do que o governo
esperava naquela época, o que vai resultar em uma alta menor do mínimo.
A explicação é que a correção do
salário mínimo é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), índice de inflação calculado pelo IBGE, do ano anterior ao
reajuste, somada ao aumento do PIB de dois anos antes, o que proporciona ganhos
reais – acima da inflação – para os assalariados. Essa fórmula foi mantida em
2011 pelo Congresso.
Em abril de 2012, na proposta da
LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 803,93 no
começo de 2015. Em março do ano passado, a estimativa do Executivo para o valor
do salário mínimo do próximo ano já havia recuado para R$ 778,17 – subindo
agora para R$ 779,79.
Último
ano da fórmula atual
Pelas
regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula
de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e
do PIB de dois anos antes. Isso foi definido pelo Congresso Nacional no início
de 2011.
Para manter esse formato de
correção, o novo governo, que toma posse no próximo ano, terá de submeter
novamente uma proposta para apreciação do Congresso Nacional - que também
contará com novos integrantes. O formato também pode ser alterado, aumentando
os ganhos para os trabalhadores, ou, também, diminuindo.
"A regra está fixada até 2015.
Caberá, em 2015, discutir qual será a nova regra. A cada ano, a sua
agonia. Vamos deixar a discussão para o momento adequado", afirmou o
ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Nova
decisão sobre correção
Para o
economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida,
a decisão sobre a fórmula de correção do salário mínimo não é econômica, e sim
política. "O governo tem que mostrar o custo disso e levar o debate para o
Congresso [em 2015]. É um tema bastante complicado", avaliou.
Ele disse que a atual fórmula
(inflação mais variação do PIB nominal) permitiu um aumento real (acima da
inflação) de 72% para o salário mínimo nos últimos dez anos, o que contribuiu
para diminuir as desigualdades sociais no Brasil. Por outro lado, acrescentou o
economista, o reajuste real do mínimo impactou as contas públicas – com aumento
de gastos com previdência, seguro-desemprego e assistência social –, diminuiu a
produtividade da indústria e pressionou a inflação.
"É um tema supercomplicado.
No calendário eleitoral, o debate tende a ficar parado, esperando o próximo
ano. O presidente tem de levar para o Congresso e explicar para a
sociedade se quer continuar com a regra atual. É uma decisão legítima, mas que
tem custos. Qualquer regra tem custos", declarou Mansueto Almeida.
G1
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