Segundo levantamento da CBN feito com base em
informações de procuradores eleitorais e da ONG Transparência Brasil, grupo
apresenta condenações na Justiça e pode ter a candidatura questionada.
O Ministério Público Federal já tem munição para
processar cerca de 30 mil políticos fichas sujas se eles forem candidatos nas
eleições deste ano. O banco de dados não pode ser acessado pelo eleitor, mas
com base em informações de procuradores eleitorais e da ONG Transparência
Brasil, a reportagem da CBN chegou a uma lista de 12
pré-candidatos ao cargo de governador que podem ter complicação com a Lei
da Ficha Limpa, pois têm condenações na Justiça. O prazo para que procuradores
questionem a candidatura é curto, de apenas cinco dias após o registro do
candidato. Por isso, dados fornecidos pelos tribunais e entidades de controle
são tão importantes, como ressalta o procurador do DF Elton Gershel:
"Nós temos que fazer um trabalho
histórico para pesquisar essas decisões. Nada impede que alguém que tenha tido
uma decisão no Amapá ou Roraima seja candidato no Rio de Janeiro."
Os ex-governadores Cássio Cunha Lima, da Paraíba,
e Marcelo Miranda, no Tocantins, já foram condenados por colegiado e já
esgotaram os recursos na esfera eleitoral, mas ainda acham que é possível o
Supremo Tribunal Federal reverter a decisão. Até mesmo quem foi condenado só em
primeira instância pode ter o mandato questionado - se eleito - e depois ter a
condenação confirmada em segunda instância. É o caso de Antony Garotinho, César
Maia e Luiz Fernando Pezão, todos do Rio, que têm recursos na Justiça. Em
Brasília, o ex-governador José Roberto Arruda foi condenado pelo mensalão do
DEM e também tenta reverter a decisão de primeira instância, apesar de já ter
anunciado que quer voltar ao comando da capital do país. Em Goiás, o
pré-candidato ao governo Vanderlan Cardoso foi condenado por improbidade
administrativa cometida quando era prefeito de Senador Canedo. Um dos criadores
da legislação, o juiz Marlon Reis observa que, apesar dos anúncios de
candidatura, o eleitor não pode se confundir.
"A população precisa acompanhar isso de
perto. Há políticos que sabem que são inelegíveis, mas se dizem elegíveis para
manter o grupo político com eles", explica.
Em Rondônia, Expedito Júnior, que foi barrado em
2010, pretende concorrer este ano porque o prazo de inelegibilidade termina
justamente às vésperas das eleições, em outubro. Para quem
cometeu irregularidades nas contas de prefeituras, a Justiça Eleitoral tem
decisões diferentes quanto à validade das condenações oriundas dos tribunais de
contas, e não das assembleias legislativas - o que vai ser decidido pelo STF.
Em Sergipe, Jackson Barreto, que tenta a reeleição, teve as contas de quando
era prefeito de Aracaju questionadas. No Ceará, Luiziane Lins, e no Rio Grande
do Sul, Tarso Genro também foram alvos de condenações por atos em prefeituras. Para
o procurador eleitoral Rômulo Moreira, há uma relação de dependência das
câmaras municipais com o Executivo.
"A imensa maioria dessas contas sequer é
julgada nas câmaras. E, em muitos casos, as câmaras são cooptadas
pelos prefeitos", afirma Moreira.
Partidos chegam a anunciar pré-candidatos fichas
sujas porque são populares e apostam em recursos que atrasam uma decisão final
da Justiça. O TSE informou que, do ano passado até agora, recebeu apenas quatro
consultas sobre a aplicação da Ficha Limpa, uma delas do pré-candidato ao governo
de Santa Catarina Paulo Bauer. Ele perguntou se um candidato condenado por
abuso de poder econômico poderia ser alcançado pela lei. O TSE disse que
não poderia responder, porque considerou a pergunta genérica.
CBN
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