O Mutirão da
Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou
mais 27 gestores públicos, sendo 24 ex-prefeitos, um ex-presidente de
Câmara Municipal e dois dirigentes. Eles
foram condenados ao ressarcimento e multas em mais de R$ 3 milhões,
ficaram proibidos de fazer contratos com órgãos públicos, tiveram os
direitos políticos suspensos e vão ser enquadrados na Lei Ficha Limpa,
caso as sentenças sejam mantidas em segunda instância.
As condenações
incluem o terceiro lote de sentenças referente ao julgamento de ações de
improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos
processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.
A divulgação
ocorreu, ontem, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, durante
reunião do juiz Aluízio Bezerra Filho, coordenador do mutirão, e demais
magistrados do grupo especial. Ao todo, foram prolatadas 34 sentenças.
Nos dois primeiros balanços, foram condenados 51 gestores.
Integram a
lista a ex-prefeita de Guarabira e atual deputada estadual Léa Toscano e
os ex-prefeitos João Estrela (Sousa), Dinaldo Wanderley (Patos),
Deoclécio Moura (Taperoá) e Antonio Mendonça e Paulo Oliveira, ambos de
Massaranduba.
A reportagem
procurou os advogados dos condenados, mas eles não quiseram se
pronunciar, pois ainda não foram notificados. Cabem recursos para as
sentenças.
Léa Toscano foi
condenada por improbidade administrativa pelo juiz Jailson Suassuna,
que determinou a perda da função pública por três meses, além de multa
civil. Ela também ficou proibida por cinco anos de contratar com o setor
público. Por sua vez, João Estrela, também condenado por improbidade,
ficou inelegível por cinco anos. Pelo mesmo período, não pode fazer
contrato com órgãos públicos, conforme sentença do juiz Algacyr
Rodrigues. Já Dinaldo Wanderley pegou cinco anos de inelegibilidade e
três anos sem poder contratar com o setor público, de acordo com a
decisão do juiz Hugo Zaher.
O magistrado
ainda condenou por desvios de recursos o ex-prefeito Deoclécio Moura,
que ficará inelegível por cinco anos. Ele também está inabilitado pelo
prazo de três anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo
ou nomeação.
Também na lista
o ex-prefeito de Livramento, José Arimateia Anastácio, mais conhecido
por “Zé Papel”. Por desvio de verbas, ele foi condenado pelo juiz Kéops
Vanconcelos e ficará inelegível por 3 anos.
PRISÕES SÃO SUBSTITUÍDAS POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO POVO
Outro condenado
no mutirão foi o ex-prefeito de Mamanguape Fábio Fernandes. O juiz
Manuel Maria Antunes julgou procedente a ação penal impetrada pelo
Ministério Público contra o ex-gestor por desviar recursos. A pena
inicial foi de três anos, três meses e 15 dias de detenção, mas ela foi
convertida em prestação de serviços à comunidade. Fábio ainda ficou
inabilitado pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo público.
O juiz Manuel
Maria Antunes também condenou a dois anos e quatro meses de reclusão os
ex-prefeitos de Frei Martinho, José Dantas Pinto e Saulo José de Lima.
Entretanto, as penas foram substituídas por prestação de serviço à
comunidade.
Ainda na lista
dos condenados e inelegíveis estão os ex-prefeitos Chicão Marques
(Aroeiras), José Carneiro Carmélio (Sapé), Hermes Augusto de Castro
(Pilões), Maria Licar de Andrade (Araçagi), José Agrício de Souza
(Pirpirituba), Expedito Aldeci Mangueira (Santana de Mangueira), Achiles
Leal (Mulungu), João de Deus Ferreira da Silva (Serraria), João Dantas
de Lima (Cuité de Mamanguape) e José Madruga (Itapororoca), entre
outros.
MAGISTRADOS
O grupo
especial do mutirão é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos,
Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes
Guimarães, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo,
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, é
coordenado pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta
o desembargador Leandro dos Santos.
fonte: JP Online
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