Por Edivan Veras com informações de Mislene Santos
De janeiro a novembro de 2013, 217 prefeituras paraibanas gastaram R$ 8,6 milhões com o pagamento de diárias aos servidores municipais. É o que informa levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).
Cinquenta e
sete delas, que possuem menos de 35 mil habitantes, gastaram uma média
de R$ 50 mil, cada uma, com o pagamento do benefício.
Em alguns desses municípios pequenos, o gasto com diária ultrapassa os R$ 100 mil.
A
prefeitura de São José de Princesa, que tem 4.219 habitantes, é um
desses exemplos. A administração municipal gastou, de janeiro a novembro
de 2013, R$ 123.985,00 com o pagamento de diárias.
O montante
equivale a 5,17% do valor da folha de pessoal, paga durante o mesmo
período, que foi de R$ 2.397.983,90. Com esses recursos daria para pagar
quase dois meses de salário dos 75 funcionários efetivos da prefeitura
Com
o mesmo valor, também seria possível arcar, integralmente, com a folha
dos 87 servidores comissionados, que foi de R$ 120.011,80, valor
referente ao mês de novembro de 2013..
Na região de Catolé do Rocha, prefeitos gastam quase R$ 400 mil em 11 meses.
Na região, dentre todas as prefeituras, a de Catolé do Rocha foi a que mais gastou com diárias.
De acordo com dados do SAGRES ONLINE, até o mês de novembro de 2013, o prefeito Leomar Maia, autorizou gasto de pouco mais de $ 104 mil.
Em seguida figura na lista do TCE, a
prefeitura de Riacho dos Cavalos administrada por Joaquim Hugo. Lá o
prefeito gastou a titulo de diárias o equivalente a R$ 64.099,98. Depois
aparece o município de Mato Grosso, menor cidade da região. Por lá, os
cofres públicos cobriu despesa de R$ 61.300.
Em Jericó, o prefeito Cláudio Oliveira,
pai do prefeito de Mato Grosso, Raellysson Oliveira, gastou em diária a
cifra de R$ 54.600. Em Bom Sucesso, foram gastos R$ 54.600.
A prefeitura de Brejo dos Santos foi a
quem menos gastou com diárias na região polarizada por Catolé do Rocha. A
despesa referente a este tipo de empenho foi de R$ 50.856,50.
Mesmo figurando em último lugar, os
gastos com diária de janeiro a novembro de 2013, autorizados pelo
prefeito Luiz Vieira, ficaram superior ao registrado durante todo o ano
de 2012. Nesse período, o município gastou R$ 35.600, uma diferença de
pouco mais de R$ 15 mil.
O volume total de gastos com diárias
nas seis prefeituras da região – Catolé do Rocha, Jericó, Mato Grosso,
Riacho dos Cavalos, Brejo dos Santos e Bom Sucesso, somou a bagatela de
R$ 388.230,48.
Confira na tabela abaixo, a despesa de cada município.
POSIÇÃO
|
MUNICIPIO
|
PREFEITO
|
GASTO EM R$
|
1.
|
Catolé do Rocha
|
Leomar Benício Maia
|
104.184,00
|
2.
|
Riacho dos Cavalos
|
Joaquim Hugo Vieira Carneiro
|
64.099,98
|
3.
|
Mato Grosso
|
Raelysson Rodrigo Oliveira Monteiro
|
61.300,00
|
4.
|
Jericó
|
Claudieeide de Oliveira Melo
|
54.600,00
|
5.
|
Bom Sucesso
|
Ivaldo Washington de Lima
|
53.190,00
|
6.
|
Brejo dos Santos
|
Luiz Vieira de Almeida
|
50.856,50
|
R$ 5 mil de Patos a João Pessoa
O prefeito
de São José de Princesa, Luiz Ferreira de Morais (PMDB) e a
vice-prefeita, Ângela Rubia Diniz Morais, pai e filha respectivamente,
abocanharam R$ 50,4 mil com o benefício.
Com o
montante, seria possível pagar cinco meses de salário ao prefeito, que
recebe mensalmente R$ 10 mil. Com o mesmo valor, seria possível pagar 10
meses de salário a vice-prefeita, que recebe R$ 5 mil mensal.
Os valores
recebidos em diárias por Luiz Ferreira e Rubia Diniz variavam entre R$ 5
mil e R$ 150. Luiz Ferreira levou R$ 20.300 mil. De uma só vez, recebeu
R$ 5 mil para “viagem a cidade de Patos e João Pessoa, a fim de tratar
de assuntos de interesse deste município, mês de janeiro de 2013”,
conforme consta no Sagres. Em alguns casos, as datas do pagamento das
diárias do prefeito e da vice coincidem, o que sugere que eles viajaram
juntos.
Já Ângela
Rubia Diniz Morais (PC do B) levou R$ 31,1 mil. Ela recebeu valores que
variaram entre R$ 150 e R$ 3 mil. A maioria dos pagamentos teve a
seguinte justificativa, segundo consta no Sistema Sagres do TCE:
“Importância que se empenha para atender o pagamento referente às
diárias a vice- prefeita em viagem, a fim de tratar de assuntos de
interesse deste município”. A legislação pede que se especifique o
local, data da viagem e número de diárias concedidas, o que não foi
seguido nesses casos.
Servidor recebeu R$ 14,5 mil
O
município de São Bento tem 30.879 habitantes e gastou R$ 164.964,43 com
diárias. Com o valor, daria para pagar um salário mínimo a 226
servidores da prefeitura. As justificativas para o recebimento dos
recursos são sempre vagas, a exemplo desta: “Valor que se empenha em
favor do credor para atender ao pagamento referente diárias para fazer
face com despesa de viagem”.
O prefeito
Gemílton Souza da Silva (PR) recebeu em 26 de novembro de 2013, R$
1.760,00. Consta no Sistema Sagres do Tribunal de Contas que o “valor
que se empenha em favor do credor é referente ao pagamento de diárias
para fazer face com despesas de viagem a serviço desta prefeitura”.
Também no
Sistema Sagres consta que um funcionário da prefeitura recebeu R$
14.500,00 em diárias, de janeiro a novembro de 2013. A justificativa
para recebimento do recurso é quase sempre a mesma: “Valor que se
empenha em favor do credor para atender ao pagamento referente diárias
para fazer face com despesa de viagem a serviço desta secretaria de
Saúde”, diz o Sagres.
Cidades menores gastam mais
Os
municípios menores foram os que mais fizeram uso do dinheiro público com
o benefício. A prefeitura de Campina Grande gastou R$ 321.962,05 com o
pagamento de diárias, o município ocupa o primeiro lugar no Estado com
gastos dessa natureza.
O segundo
lugar ficou com João Pessoa com o pagamento de R$ 249.874,94. Logo em
seguida aparece São Bento com gastos na ordem de R$ 164.964,43. O quarto
lugar ficou com município de São José de Princesa. Na quinta colocação
surge Monte Horebe com gastos na ordem de R$ 121.390,00.
Marizópolis: prefeito recebe R$ 10 mil em um mês
Só no mês
de maio, o prefeito de Marizópis, José Vieira da Silva (PTB), recebeu R$
10.800 em diárias. De uma só vez, levou R$ 8 mil. Segundo consta no
Sagres, o valor foi utilizado para arcar com as despesas pela estada de
cinco dias do gestor em Brasília “para resolver assuntos de interesse do
gabinete”. Nesse caso, o valor unitário do benefício foi de R$ 1,6 mil.
A maior paga no Estado.
“Quem paga
minhas diárias é o município, é lei e mais do que justo”, afirmou José
Vieira. Ele informou ainda que uma diária para o chefe do Executivo para
fora do Estado é de cerca de R$ 600. Questionado sobre o valor de R$ 8
mil recebidos em maio desconversou. “Dever ter sido, deve ter sido, é
por ai mesmo”.
Após ter
afirmado que o valor de uma diária para fora do Estado é de cerca de R$
600 e ter recebido 1,6 mil, José Vieira garantiu que o valor estava
correto. “É isso mesmo (R$ 1,6 mil), é porque estou trabalhando e estava
esquecido”, justificou.
José
Vieira contou que, muitas vezes, o que recebe não dá para arcar com as
despesas da viagem. “Isso não dá para cobrir os gastos. Às vezes se
chega à Brasília e tem um preço bom, mas quando os hotéis estão lotados o
preço dobra”, explicou. “Quem tem apartamento lá, tudo bem. Eu tenho
que pagar hotel e tem uns mais caros e outros mais baratos”,
complementou o prefeito.
Ele
considerou justo o que recebeu em diárias durante o ano de 2013. “Esse
valor é o correto, para não poder haver outras coisas. Para não ser
obrigado a desfazer de dinheiro para fazer viagens à Brasília”, afirmou.
Mesmo
tendo casa em João Pessoa, José Vieira recebeu várias diárias para vir à
Capital. Um delas foi no valor de R$ 2,4 mil para suprir as despesas de
seis dias. “Essas diárias são pagas através de lei aprovada pela
Câmara”, arrematou o prefeito.
Prefeitura gastou R$ 108 mil em 2013
Em Alagoa
Nova a “farra” com diárias foi grande. Lá, a prefeitura gastou R$ 108,9
mil com o pagamento do benefício, valor considerado alto para o porte do
município. “Antes de falar qualquer coisa, teria que ver o levantamento
do ano anterior para ver se realmente extrapolou ou se está tudo na
normalidade”, declarou o prefeito, Kleber Herculano de Moraes (PMDB).
O prefeito
disse que o valor é elevado porque a execução de programas sociais
aumentou muito no município em relação há anos anteriores. “Nós temos
que nos deslocar para João Pessoa para ir às secretarias, assinar
convênios na Caixa Econômica. Também temos que ir à Brasília em busca de
recursos do Governo Federal”, frisou.
Kleber
Moraes informou que tem direito a R$ 200 por diárias dentro do Estado e
de R$ 400 para fora. “Faz muito tempo que não pego diária”, disse.
Segundo ele, quem mais recebe o benefício são os motoristas e pessoas
que trabalham em funções que não podem parar. “Tem que ter diárias para
essas pessoas”.
O prefeito
disse que as viagens mais frequente dele são para João Pessoa,
Brasília, Recife e Natal. Porém, assegurou que quando vem à Capital
volta no mesmo dia evitando, assim, o gasto com hotel. Para passar
quatro dias em Brasília, Kleber Moraes recebeu R$ 2,4 mil. Valor bem
menor do que embolsou o prefeito de Marizópolis, José Vieira.
“Esse
valor é suficiente. Quando não dá a gente tem que custear do próprio
bolso, mas sempre dá. Eu nunca tive problema com isso, não, afirmou
Kleber Moraes.
Gasto excessivo deve ser devolvido
O
presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio
Nogueira, disse que quando há constatação de excessos no pagamento de
diárias, não justificados, o gestor público, ou ordenador de despesa,
deverá arcar com o ressarcimento dos valores excedentes e a ele, também,
poderá ser imputada multa.
“Assim
como qualquer outra irregularidade, poderá ensejar a emissão de parecer
contrário à aprovação das contas do gestor e, consequentemente, seu
julgamento irregular”, alertou.
Fábio
Nogueira afirmou que os servidores que receberem indevidamente ou
tirarem vantagem no pagamento de diárias também podem ser penalizados.
“É esperado que, constatado algum tipo de favorecimento, se proceda
administrativamente, ou através de sindicância, para apuração da
culpabilidade e, consequentemente, punição do servidor. Constatada a
inércia, e caracterizado o dano, o Tribunal de Contas imputa o valor
pago indevidamente”, explicou o conselheiro.
O
conselheiro garantiu que o TCE está atento ao manuseio do dinheiro
público e que os técnicos do Tribunal analisam os mínimos detalhes que
possam, ou não, justificar o pagamento das diárias. “Esse procedimento
de rotina permite questionar e, até, identificar eventuais concessões
fictícias”, declarou Nogueira.
Ele
informou que o TCE instituiu através da Resolução Normativa 09/2001, o
disciplinamento para a comprovação do pagamento de diárias pelas
administrações municipais. Ele alertou que o não cumprimento da norma
sujeita o gestor público às penalidades previstas na Lei Orgânica órgão.
“Nesse sentido, são muitos os casos de imputação pelo não cumprimento
da norma legal”, disse.
Ato normativo define regras para diárias
O
pagamento de diária é um auxílio pecuniário concedido ao servidor
público, a título de indenização, por despesas extraordinárias com
alimentação, hospedagem e locomoção urbana em decorrência de viagem ou
deslocamento para o cumprimento de uma ou execução de um serviço, por
delegação da instituição em que está lotado.
Segundo
Fábio Nogueira, os critérios para a concessão de diárias são
estabelecidos através de ato normativo do gestor público; no caso do
Poder Executivo, via de regra, são especificados em lei ordinária, que
deve ser compatível à Lei Orgânica e à Lei Orçamentária Anual do
município.
“Em geral,
o valor da diária é definido com base em dois parâmetros: o cargo
exercido pelo beneficiário e o destino da viagem. Em alguns casos, o
índice demográfico da cidade poderá servir de base de cálculo.
Obviamente, incidirão sobre o valor da diária a distância da sede do
município, ou seja, quanto mais distante e mais populosa a cidade
maiores serão os custos de deslocamento, inclusive, no ambiente urbano”,
explicou Fábio Nogueira.
Prevenção
Para o
conselheiro Fábio Nogueira, não basta exigir a legalidade do emprego dos
recursos públicos. Segundo ele, as políticas públicas devem alcançar,
além da eficiência, da economicidade e da eficácia, a efetividade, que
consiste na execução dos planejamentos orçamentários, devem atender às
necessidades da população.
Nogueira
defende a tese de que o gestor deve conduzir as decisões com
conhecimento, com iniciativas empreendedoras, para maximizar os
resultados dos gastos públicos. Segundo ele, os êxitos deverão ser
identificados e, fortalecidos, assim como os pontos de estrangulamento
deverão ser superados. Dessa forma, o conselheiro acredita que às
demandas da sociedade serão alcançadas e atendidas.
“Dentro
dessa premissa, o TCE vem modernizando seus sistemas e aperfeiçoando as
metodologias de controle externo. Através das auditorias operacionais,
por exemplo, é possível agir de maneira concomitante à ação
governamental”, comentou o conselheiro.
Além das
ações efetivas de controle externo, Fábio Nogueira informou que o TCE
dispõe de instrumentos que facilitam e estimulam o controle social,
exercido pela população. Como exemplo, citou o Sagres online que,
segundo ele, antecipou-se às Leis da Transparência e de Acesso à
Informação em uma década.
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